PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

A pós-graduação em Regime Proprio de Previdencia Social irá preparar e respaldar o profissional de área pública estatutária, sobre os benefícios da aposentadoria, específicos nos três níveis de federação (federal, estadual e municipal).

Duração

12 meses

Início

Novas turmas em Agosto

Carga horária

360 h/a

Modalidade

Online

Objetivo do curso

O curso tem como objetivo promover uma visão mais clara a respeito dos direitos e deveres que abrangem todo regime, bem como, a gestão de riscos, controles internos, mudanças e atualizações do setor público. A fim de ampliar as competências necessárias para atuar com gestão pública.

Para Quem se Destina?

O curso é voltado para profissionais formados em Gestão Pública e Administração que já trabalham na área mas precisam aprimorar suas habilidades ou profissionais interessados em se especializar em Regime Proprio de Previdencia Social.

Disciplinas

I. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ética.

  • Fundamentos, conceitos, objetivos e forma federativa do estado;
  • Princípio federativo, cooperação e autonomia dos entes;
  • Autonomia legislativa;
  • Princípios constitucionais da ação administrativa;
  • A função administrativa;
  • Processos administrativo;
  • Cogestão, coprodução e cogovernança;
  • Público x estatal;
  • Administração direta e indireta;
  • Entidades parceiras;
  • Técnicas não agressivas para solução de conflitos;
  • Responsabilidade da administração e dos agentes públicos;
  • Ética e promoção da integridade – a lei anticorrupção;
  • Sistemas de controle e promoção da integridade e códigos de conduta funcional;
  • Técnicas contra assédio sexual e assédio moral.

II. Planejamento Orçamentário Governamental.

  • Aspectos gerais sobre orçamento público: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • Elaboração da proposta orçamentária;
  • Programação orçamentária, financeira e limitação de empenho;
  • Lei de responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas;
  • Alterações orçamentárias (créditos adicionais, alterações do QDD, transposições e remanejamentos);
  • O projeto de lei da qualidade fiscal (PLP nº 295/2016).

III. Planejamento Estratégico Público.

  • Planejamento Estratégico Organizacional (PEO): origens e desenvolvimento do conceito;
  • Aplicação do PEO ao setor público – do planejamento estratégico situacional ao PEO;
  • Elementos do PEO;
  • Processo do PEO: planejamento, organização, implementação e controle;
  • Aplicação do PEO no setor público e nas prefeituras;
  • Análise e estudo de casos;
  • Planejamento Estratégico Pessoal (PEP).

IV. Processos Licitatórios.

  • Licitações: conceitos, tendências e as modernas abordagens dos órgãos de controle;
  • Princípios aplicáveis;
  • Tipologia, modalidades (concorrência, tomada de preços, convite e concurso) e seus aspectos relevantes;
  • Contratações diretas, dispensa de licitações e inexigibilidade;
  • Boas práticas e mapeamento em processos licitatórios;
  • Aspectos críticos e gerenciamento de riscos em licitações de tecnologia da informação, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamento e capacitação de pessoas;
  • Indicadores e artefatos para processos licitatórios;
  • Elementos de conformidade aplicáveis a licitações e contratos.

V. Transparência e Governança na Gestão Pública.

  • Entidades públicas: externalidades e risco moral na gestão/gestor públicos;
  • Aspectos gerais e o papel da governança na gestão pública;
  • Tendências teóricas da governança na gestão pública: teoria da escolha pública;
  • Governança na gestão pública segundo o IFAC: a nova gestão pública e a governança no contexto internacional e brasileiro;
  • As reformas de administração pública no Brasil;
  • Possíveis caminhos para a governança na gestão pública no Brasil;
  • Lei de Acesso à Informação (LAI).

VI. Finanças Públicas.

  • Falhas de mercado e de governo, externalidades, evolução das funções do governo e crescimento do setor público;
  • Reforma do estado – nova gestão pública;
  • Déficit público, resultado nominal e operacional;
  • Necessidades de financiamento do setor público;
  • Os princípios teóricos de tributação: a curva de Laffer;
  • Carga fiscal: a teoria da tributação ótima;
  • Contas públicas: os relatórios e controles financeiros na gestão das contas públicas;
  • Sistema Tributário Brasileiro (STB);
  • Conjuntura e tendências das finanças públicas no Brasil e no mundo: IVA, Programa de Ajuste Fiscal do governo federal (PAF), ratings do setor público e risco soberano.

VII. Contabilidade Pública.

  • As mudanças na execução orçamentária, financeira e contábil trazidas pela NBCASP, MCASP e IPSASB;
  • As mudanças aplicadas ao setor público; contabilidade x orçamento;
  • Rotinas da execução orçamentária e financeira municipal;
  • Plano de contas aplicado ao setor público e lançamentos contábeis;
  • Exercícios práticos sobre contabilidade pública;
  • Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

VIII. Gestão de Riscos e Controles Internos.

  • Controles internos: conceitos, tendências, mitos e inverdades;
  • Modelo COSO I – controles internos para as informações financeiras;
  • Modelo COSO ERM (Enterprise Risk Management);
  • Focando a gestão de riscos – dos conceitos aos artefatos;
  • Controles, conformidade e fraude (SOX, Basiléia e outros);
  • Casos e aplicações práticas.

IX. Contabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social.

  • O ambiente da contabilidade aplicada aos RPPS;
  • Aspectos contábeis no contexto da legislação dos RPPS;
  • Especificidades na elaboração do orçamento dos RPPS;
  • Plano de contas aplicado aos RPPS;
  • Provisão matemática previdenciária;
  • Tratamento contábil da carteira de Investimentos dos RPPS;
  • Contribuições e benefícios previdenciários;
  • Outros procedimentos usuais nos RPPS;
  • Sistemas e demonstrativos exigidos pelo MPS.

X. Ciências Atuariais aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social.

  • Disposições preliminares da ciência atuarial e do RPPS;
  • Principais aspectos da avaliação atuarial de um RPPS;
  • Cadastro, apuração dos custos e compromissos, plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial;
  • Aporte de bens, direitos e demais ativos, viabilidade e redução do plano de custeio, informações atuariais obrigatórias e gestão atuarial do RPPS.

XI. Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social.

  • Sistema financeiro nacional e principais conceitos de economia e finanças;
  • Alocação dos recursos do RPPS, sua política de investimentos e os segmentos de aplicação e seus respectivos limites;
  • Limites gerais dos investimentos e tipos de gestão dos recursos do RPPS;
  • Mercado de derivativos e estudo de alm (asset liability management).

Conheça mais sobre a FECAP

Com 116 anos de história, a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é reconhecida como referência nacional em educação na área de negócios.

A instituição proporciona formação de alta qualidade em todos os seus cursos, estando presente nas mais diferentes etapas do desenvolvimento profissional de um indivíduo – iniciando pelo ensino médio (tradicional, técnico e bilíngue) e passando pela oferta de cursos de graduação, Pós-Graduação, MBA, mestrado, extensão e cursos corporativos.

As atividades presenciais ocorrem na cidade de São Paulo, nos campi de Pinheiros, Largo São Francisco e Liberdade. A partir de 2018, a FECAP passou a também disponibilizar na versão online um dos seus programas de formação executiva mais concorridos, o de controladoria.

Com vocação inclusiva e de desenvolvimento humano, a instituição se propõe a transformar a sociedade por meio do desenvolvimento de profissionais competentes e conscientes, colaborando de forma direta para um Brasil melhor.

Em 2015, comprovou novamente a qualidade superior de seus cursos com os resultados do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e do IGC (Índice Geral de Cursos), no qual conquistou o primeiro lugar entre os Centros Universitários do Estado de São Paulo e, em âmbito nacional, considerando todos os tipos de instituição de ensino superior de todo o País, ficou entre as 5,5% instituições privadas mais bem classificadas.

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FAQ

A FECAP é uma instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação) e, portanto, está apta a ofertar cursos de graduação e pós-graduação como o caso dos cursos de gestão pública.

Para obter mais informações sobre o curso, o interessado deverá preencher o formulário que se encontra no topo da página. Também é possível através do número (11) 3375-0044 (Telefone) ou pelo número (11) 97121-1053 (Whatsapp). Depois de receber o contato, o interessado poderá analisar a proposta e optar pelo ingresso. Por fim, deverá enviar seus dados pessoais para que o boleto seja gerado e possa efetuar o pagamento
A forma de pagamento disponível para a o curso é no boleto. Para gerar o boleto, é necessário que o interessado encaminhe ao consultor: nome completo, RG, CPF, Data de nascimento, Telefone e Endereço
É necessário o envio dos seguintes documentos digitalizados: RG, CPF, Comprovante de Residência, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso e Currículo atualizado.
As avaliações da pós-graduação em gestão pública acontecem a cada 4 meses, de forma presencial, no polo da FECAP (localizado no bairro da Liberdade) ou em um dos polos parceiros da FECAP espalhados pelo Brasil.
Sim, alunos ou ex-alunos de graduação ou pós-graduação da FECAP possuem 20% de desconto no valor do curso.