Pós-graduação on-line em Controladoria Pública

Reunimos as informações mais importantes sobre controladoria pública e sua atuação. Você irá conhecer um pouco mais sobre os órgãos responsáveis, o portal da transparência e as leis específicas.

O que é controladoria

A controladoria desempenha um papel importante no dia-a-dia das instituições.  Tem como principais funções auxiliar na definição de estratégias e objetivos, na elaboração do orçamento, de normas, do planejamento, da implementação e/ou implantação dos modelos de decisão, gestão e informação.

Órgãos responsáveis

Controladoria-Geral da União (CGU) é órgão responsável pelo controle interno do Governo Federal e realiza atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incentivo da transparência da gestão por meio de ações de auditoria pública, de ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.

Controladoria Geral do Estado (CGE) é um órgão autônomo vinculado diretamente com a Governadoria. Instituição permanente e essencial ao controle interno do Poder Executivo Estadual. A principal função é assistir diretamente o governador no que diz respeito às suas atribuições, ao controle interno, auditoria pública, acesso à informação, entre outros.

Controladoria Geral Municipal (CGM), assim como a CGU e o CGE, é um órgão responsável por atuar na prevenção e combate à corrupção na gestão municipal. Para promover a participação social e transparência, visando assim contribuir para a melhora nos serviços públicos.

Portal da Transparência

Criado em 2004 pelo Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU), o Portal é um site de acesso livre para o cidadão encontrar informações sobre a utilização do dinheiro público e assuntos relacionados à gestão pública.

A CGU é encarregada de reunir as informações enviadas pelos órgãos responsáveis e disponibilizá-las na ferramenta. Esses dados estão disponíveis na forma de painéis, consultas detalhadas, gráficos.

Para acessar não é necessário usuário nem senha, é permitido a qualquer pessoa navegar no site, visualizar e utilizar as informações disponíveis da maneira que desejar.

Além da criação de órgãos responsáveis nos âmbitos federal, estadual e municipal, outras formas de permitir o diálogo entre cidadão e a Administração Pública, são as ouvidorias. Mas afinal o que são ouvidorias?

Ouvidorias

Uma ouvidoria pública é o canal que permite ao cidadão dialogar com órgãos e entidades do Poder Público. É responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e solicitações de informações da sociedade.

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) é encarregada das informações que dizem respeito aos órgãos do Poder Executivo Federal, sendo parte de suas responsabilidades a promoção da participação social e o incentivo a mediação dos conflitos.

O e-OUV (Sistemas de Ouvidorias do Poder Executivo Federal) é a plataforma criada pelo governo para que os cidadãos possam realizar uma manifestação a respeito do funcionamento de um órgão público federal.

Estados e municípios também possuem seus sistemas de ouvidoria próprios. Cabe a cada um deles oferecer esses canais de acesso entre a sociedade e a Administração Pública em seus sites com números de telefone e as informações necessárias para que a população registre suas reclamações ou denúncias.

Gestão de Riscos e Controles Internos

São os conjuntos de atividades, métodos, planos e procedimentos interligados que utilizados visam garantir a conformidade dos órgãos da gestão. Dessa maneira, os controles internos são implementados para gerenciar os riscos. Em outras palavras, é ter uma atuação preventiva e proativa da gestão.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Fixa os recursos que o governo pretende economizar; define regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; regulamenta as transferências a entes públicos e privados.

Contabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social é um sistema previdenciário, estabelecido no âmbito de cada ente federativo (subdivisão administrativa), que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos em artigo da Constituição.

Equilíbrio financeiro é a garantia que as despesas de um exercício serão financiadas pelas receitas deste mesmo exercício. É um fator necessário para o RPPS atingir, visando garantir que não ocorrerão déficits a curto prazo.

Equilíbrio atuarial é a garantia de cobertura das despesas previdenciárias a partir das receitas previdenciárias. É uma garantia a longo prazo.

Custos das Entidades Públicas

A gestão de custos significa administrar, gerenciar, tomar conta dos custos. É um elemento decisivo no processo chamado accountability, que refere-se à responsabilidade dos órgãos administrativos ou entes, em prestar contas das suas decisões e aplicações de recursos.

A melhoria nesse processo é sinal de maior transparência e permite a sociedade compreender de fato como está sendo feita a utilização dos recursos públicos.

Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público

Representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública. Tem o objetivo de retratar a saúde financeira por meio de relatórios de saídas.

Desvendamos alguns dos temas mais importantes de controladoria pública! Compreendemos a importância de existir um órgão responsável na promoção da transparência na gestão pública e ao combate à corrupção.

Por meio de normas, os órgãos responsáveis por realizar o controle interno conseguem analisar e executar medidas que visam a prática de uma melhor gestão pública para garantir o cumprimento das regras preestabelecidas.

Além de conhecer os conceitos fundamentais de controladoria pública, vale a pena dar uma conferida nos principais temas da gestão pública!