PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
A pós-graduação em Regime Proprio de Previdencia Social irá preparar e respaldar o profissional de área pública estatutária, sobre os benefícios da aposentadoria, específicos nos três níveis de federação (federal, estadual e municipal).
Duração
12 meses
Início
27 de Março de 2021
Carga horária
360 h/a
Modalidade
Online
Objetivo do curso
O curso tem como objetivo promover uma visão mais clara a respeito dos direitos e deveres que abrangem todo regime, bem como, a gestão de riscos, controles internos, mudanças e atualizações do setor público. A fim de ampliar as competências necessárias para atuar com gestão pública.
Para Quem se Destina?
O curso é voltado para profissionais formados em Gestão Pública e Administração que já trabalham na área mas precisam aprimorar suas habilidades ou profissionais interessados em se especializar em Regime Proprio de Previdencia Social.
Disciplinas
I. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ética.
- Fundamentos, conceitos, objetivos e forma federativa do estado;
- Princípio federativo, cooperação e autonomia dos entes;
- Autonomia legislativa;
- Princípios constitucionais da ação administrativa;
- A função administrativa;
- Processos administrativo;
- Cogestão, coprodução e cogovernança;
- Público x estatal;
- Administração direta e indireta;
- Entidades parceiras;
- Técnicas não agressivas para solução de conflitos;
- Responsabilidade da administração e dos agentes públicos;
- Ética e promoção da integridade – a lei anticorrupção;
- Sistemas de controle e promoção da integridade e códigos de conduta funcional;
- Técnicas contra assédio sexual e assédio moral.
II. Planejamento Orçamentário Governamental.
- Aspectos gerais sobre orçamento público: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Elaboração da proposta orçamentária;
- Programação orçamentária, financeira e limitação de empenho;
- Lei de responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas;
- Alterações orçamentárias (créditos adicionais, alterações do QDD, transposições e remanejamentos);
- O projeto de lei da qualidade fiscal (PLP nº 295/2016).
III. Planejamento Estratégico Público.
- Planejamento Estratégico Organizacional (PEO): origens e desenvolvimento do conceito;
- Aplicação do PEO ao setor público – do planejamento estratégico situacional ao PEO;
- Elementos do PEO;
- Processo do PEO: planejamento, organização, implementação e controle;
- Aplicação do PEO no setor público e nas prefeituras;
- Análise e estudo de casos;
- Planejamento Estratégico Pessoal (PEP).
IV. Processos Licitatórios.
- Licitações: conceitos, tendências e as modernas abordagens dos órgãos de controle;
- Princípios aplicáveis;
- Tipologia, modalidades (concorrência, tomada de preços, convite e concurso) e seus aspectos relevantes;
- Contratações diretas, dispensa de licitações e inexigibilidade;
- Boas práticas e mapeamento em processos licitatórios;
- Aspectos críticos e gerenciamento de riscos em licitações de tecnologia da informação, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamento e capacitação de pessoas;
- Indicadores e artefatos para processos licitatórios;
- Elementos de conformidade aplicáveis a licitações e contratos.
V. Transparência e Governança na Gestão Pública.
- Entidades públicas: externalidades e risco moral na gestão/gestor públicos;
- Aspectos gerais e o papel da governança na gestão pública;
- Tendências teóricas da governança na gestão pública: teoria da escolha pública;
- Governança na gestão pública segundo o IFAC: a nova gestão pública e a governança no contexto internacional e brasileiro;
- As reformas de administração pública no Brasil;
- Possíveis caminhos para a governança na gestão pública no Brasil;
- Lei de Acesso à Informação (LAI).
VI. Finanças Públicas.
- Falhas de mercado e de governo, externalidades, evolução das funções do governo e crescimento do setor público;
- Reforma do estado – nova gestão pública;
- Déficit público, resultado nominal e operacional;
- Necessidades de financiamento do setor público;
- Os princípios teóricos de tributação: a curva de Laffer;
- Carga fiscal: a teoria da tributação ótima;
- Contas públicas: os relatórios e controles financeiros na gestão das contas públicas;
- Sistema Tributário Brasileiro (STB);
- Conjuntura e tendências das finanças públicas no Brasil e no mundo: IVA, Programa de Ajuste Fiscal do governo federal (PAF), ratings do setor público e risco soberano.
VII. Contabilidade Pública.
- As mudanças na execução orçamentária, financeira e contábil trazidas pela NBCASP, MCASP e IPSASB;
- As mudanças aplicadas ao setor público; contabilidade x orçamento;
- Rotinas da execução orçamentária e financeira municipal;
- Plano de contas aplicado ao setor público e lançamentos contábeis;
- Exercícios práticos sobre contabilidade pública;
- Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
VIII. Gestão de Riscos e Controles Internos.
- Controles internos: conceitos, tendências, mitos e inverdades;
- Modelo COSO I – controles internos para as informações financeiras;
- Modelo COSO ERM (Enterprise Risk Management);
- Focando a gestão de riscos – dos conceitos aos artefatos;
- Controles, conformidade e fraude (SOX, Basiléia e outros);
- Casos e aplicações práticas.
IX. Contabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social.
- O ambiente da contabilidade aplicada aos RPPS;
- Aspectos contábeis no contexto da legislação dos RPPS;
- Especificidades na elaboração do orçamento dos RPPS;
- Plano de contas aplicado aos RPPS;
- Provisão matemática previdenciária;
- Tratamento contábil da carteira de Investimentos dos RPPS;
- Contribuições e benefícios previdenciários;
- Outros procedimentos usuais nos RPPS;
- Sistemas e demonstrativos exigidos pelo MPS.
X. Ciências Atuariais aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social.
- Disposições preliminares da ciência atuarial e do RPPS;
- Principais aspectos da avaliação atuarial de um RPPS;
- Cadastro, apuração dos custos e compromissos, plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial;
- Aporte de bens, direitos e demais ativos, viabilidade e redução do plano de custeio, informações atuariais obrigatórias e gestão atuarial do RPPS.
XI. Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social.
- Sistema financeiro nacional e principais conceitos de economia e finanças;
- Alocação dos recursos do RPPS, sua política de investimentos e os segmentos de aplicação e seus respectivos limites;
- Limites gerais dos investimentos e tipos de gestão dos recursos do RPPS;
- Mercado de derivativos e estudo de alm (asset liability management).
Sobre a IES
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